Uma comissão formada por aprovados no
concurso público realizado pela prefeitura no mês de maio deste ano se
reuniu no plenário da Câmara de Vereadores, em Barra Mansa com o atual
vereador e prefeito eleito de Barra Mansa Rodrigo Drable (PMDB) no
início da noite de ontem. Eles pediram um posicionamento dele a respeito
do concurso que corre o risco de ser invalidado. Segundo eles, não há
motivos para tal medida solicitada pelo Ministério Público (MP). Ao todo
foram aprovadas 865 pessoas. Na reunião de ontem, estavam cerca de 30,
mas a comissão é formada por 120 aprovados, por enquanto, já que o
número de participantes tem aumentado a cada dia. O advogado que representou os aprovados na reunião, Éber Mendonça
Filho, disse que um dos principais argumentos do Ministério Público para
pedir a nulidade do concurso foi o fato da falta de publicidade da
correção do edital que continha o valor dos salários abaixo do salário
mínimo nacional. Segundo ele, mesmo se a prefeitura não tivesse feito a
correção não haveria problema “porque o vencimento básico estipulado
pode ser inferior ao mínimo desde que a remuneração total não o seja, um
entendimento do Supremo Tribunal Federal”. Porém, com a correção, o
entendimento do Ministério Público é que não houve tempo para dar
publicidade ao corrigido para que mais pessoas se inscrevessem. Outro argumento do MP, segundo ele, é que faltavam no edital
informações de gratificações e vantagens em cada cargo oferecido. “Foram
mais de 70 carreiras. O que causa estranheza é que o edital de concurso
do MP deste ano não fala das gratificações e vantagens como órgão mesmo
solicita no concurso de Barra Mansa”, declarou o advogado, afirmando
que existe uma postura contraditória no caso. Além disso, Éber mostrou a
Rodrigo Drable dois editais de concurso realizado na cidade, em 2010 e
2016, nos mesmos moldes. De acordo com ele, há seis anos o MP mandou
implementar imediatamente o concurso e neste ano impugnar. Outro ponto questionado na justiça pelo órgão é que o concurso de
Barra Mansa não teria tido concorrência. O advogado apresentou ao
prefeito eleito uma planilha com outros concursos de cidades da região
que demonstra ser em Barra Mansa o maior número de inscrições em
diversos cargos, ou seja, houve uma procura superior no município se
comparado aos outros. “Queremos demonstrar que não há nulidade no
ordenamento jurídico se não há comprovação do prejuízo”, declarou Éber.
Para ele, se o concurso for mesmo considerado nulo a prefeitura pode ter
neste caso muito prejuízo, como fazer novo certame e devolver o
dinheiro aos que se inscreveram. DEFESA FRACA Os presentes entregaram ao prefeito eleito um requerimento entregue a
Jonas Marins (PCdoB), atual prefeito, em julho. Eles reclamam que a
prefeitura não fez argumentos consistentes que possam derrubar o pedido
de impugnação na justiça. Por isso, entraram com uma petição na justiça
como terceiros interessados, uma modalidade chamada ‘amicus curiae’ e
aguardam também uma posição. FAVORÁVEL A EFETIVAÇÃO Após ouvir os presentes sobre o caso, o prefeito eleito Rodrigo
Drable disse que para a máquina pública é muito mais importante ter um
quadro próprio do que contratados. Deu exemplo da abertura de vagas
nesse concurso para auditores fiscais. Segundo ele, a falta de pessoas
nesse cargo causa um prejuízo de R$ 2 milhões ao ano aos cofres
públicos. “Sou favorável a efetivação do concurso, mas precisa ter uma
decisão da justiça. Vou me comprometer em viabilizar esforços para que
essa decisão seja dada. Me coloco à disposição para ajudar dentro do
processo e até fora buscando conversa com o promotor e juiz”, declarou,
que usou a tribuna da Casa ontem mesmo como vereador para falar sobre o
caso. http://avozdacidade.com/site/noticias/politica/54787/
Doutor Honoris Causa em Educação e Direitos humanos; Atual servidor na Prefeitura Municipal de Resende/RJ; Ex- Assessor de Gabinete do Prefeito na Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ; Ex-servidor da Fundação Beatriz Gama de Volta Redonda/RJ. Eleito por três mandatos no Conselho Superior do Instituto Federal do Rio de Janeiro e dois no Conselho Municipal de Juventude de Barra Mansa/RJ. Consultor ad hoc da Associação Mineira de Pesquisa e Iniciação Científica, avaliando os trabalhos de Iniciação Científica e Tecnológica da 4ª Feira Mineira de Iniciação Científica (4ª FEMIC); Selecionado avaliador em um importante Prêmio de Inovação no estado de Minas Gerais e um outro no Espírito Santo em 2022. Encerrou 2022 recebendo homenagem do Governo Federal através do Programa Pátria Voluntária.
O título Doutor Honoris Causa confere honra e reconhecimento à importante trabalho prestado em Educação e Direitos Humanos- A homenagem é chancelada pela Faculdade FEBRAICA e a cerimônia aconteceu na OAB-Niterói em julho de 2022.