Em nota publicada ontem, a entidade ressaltou
que o país deve se preocupar com o desenvolvimento de políticas públicas
para melhorar a vida dos jovens e não em encarcerá-los
por Rodrigo Gomes, da RBA
publicado
30/06/2015 10:12,
última modificação
30/06/2015 10:45
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Estudantes organizados pela UNE acampam na Esplanada dos Ministérios e preparam manifestação no Congresso
São Paulo – A ONU reafirmou ontem (29) posição
contrária à proposta de redução da idade penal de 18 para 16 anos, que
deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados, por meio da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993. “Se as infrações cometidas por
adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de
segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a
direitos fundamentais, o problema da violência no Brasil poderá ser
agravado, com graves consequências no presente e futuro”, explica a
entidade em nota publicada em seu site.
A entidade defendeu que o desenvolvimento de políticas públicas
relacionadas ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e de
desenvolvimento humano e social para crianças e adolescentes poderia ser
muito mais efetiva ao responder às preocupações da população em
questões de segurança pública, “resultando em benefícios para toda a
sociedade”. “A violência, em sendo um fenômeno de múltiplas causas,
demanda, para sua solução, a adoção de políticas públicas de segurança
cidadã com abordagem integral”, continuou a nota.
Retomando estatísticas sobre a realidade social, educacional e
econômica dos adolescentes em conflito coma lei, a ONU ressaltou que a
redução da maioridade penal contraria os preceitos para o fortalecimento
das trajetórias de adolescentes e jovens, “representando um retrocesso
aos direitos humanos, à justiça social e ao desenvolvimento
socioeconômico do país”. A Nações Unidas já havia se posicionado contra a
redução da maioridade penal em 11 de maio deste ano.
Para a entidade aumentar o encarceramento não vai resolver o problema
da violência. "A violência, em sendo um fenômeno de múltiplas causas,
demanda, para sua solução, a adoção de políticas públicas de segurança
cidadã com abordagem integral", destacou.
Estudos recentes do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
(Ipea) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicam que a
maior parte dos adolescentes cumprindo medidas de internação
apresentavam baixa escolaridade, abandono escolar, grave situação de
pobreza, entre outras características que indicam contextos de
vulnerabilidade social e/ou de violação de direitos.
Além disso, a carta da ONU destaca que entre o total de adolescentes
brasileiros entre 12 e 18 anos, 38% “viviam em situação de pobreza”. “No
campo educacional, 1,6 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos
estavam fora da escola em 2013 e, neste período, apenas 54% conseguiram
concluir o ensino médio até os 19 anos”, segue o documento, que destaca
ainda a dificuldade dos jovens em encontrar trabalho e os baixos
salários pagos a eles.
“Quando o Estado provê meios, condições e oportunidades para que
adolescentes e jovens acessem seus direitos, diminui a vulnerabilidade
social vivenciada por eles/elas, suas famílias e comunidades, reduzindo
drasticamente os riscos de infração. Possibilita a quebra dos ciclos
intergeracionais de violência e pobreza e a redução das situações de
violência e negligência social que podem estar relacionadas ao ato
infracional”, diz a nota.
Também é lembrado que, apesar de serem tidos como os principais
responsáveis pela violência e os crimes graves no país, adolescentes são
mais vítimas do que autores. Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões
de adolescentes que vivem no Brasil, 0,013% cometeu atos contra a vida,
ao passo que os homicídios são a causa de 36,5% das mortes de
adolescentes.
De acordo com o último Mapa da Violência, estudo realizado pelo
sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de
Ciências Sociais (Flacso), dez adolescentes de 16 e 17 anos foram mortos
por dia, em 2013. Um total de 3.749 jovens vítimas de homicídio.
A ONU destacou ainda que a PEC 171 fere acordos de direitos humanos e
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção
sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, ratificada pelo país em
1990.
No último dia 19 de junho, o coordenador da ONU no Brasil, Jorge
Chediek, o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, e a
representante auxiliar do UNFPA, Fernanda Lopes, reuniram-se com o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor da redução, para
discutir formas de enfrentar a violência no Brasil e apresentar o
posicionamento das entidades.
O Unicef, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc)
e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco) também já se posicionaram contra a redução da
maioridade penal. O primeiro divulgou um vídeo sobre o tema na última
sexta-feira (26), que pode ser assistido aqui:http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/06/onu-reafirma-posicao-contra-reducao-da-maioridade-penal-no-brasil-842.html